Carroças, reciclagem e Beto Moesch

Olhando o Correio do Povo de hoje vi a coluna do Beto Moesch com o título: Reciclagem e redução de carroças.

Me chamaram atenção dois pontos:

- a preocupação com o cartão de visitas que apresentaremos aos turistas na Copa de 2014;

- e a afirmação de que enquanto o mercado informal competir com o formal, todos saem perdendo.

Lembrando que a Lei 10.531, de 10/9/2008, do Sebastião Melo, cria o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs) e de Tração Humana (VTHs) no município.

A lei determina que o Poder Público crie alternativas de políticas inclusivas, e ações que viabilizem a transposição dos condutores para outros mercados de trabalho por meio de políticas públicas. Dá um prazo de 8 anos para a proibição definitiva da circulação dos mencionados veículos. Permite a utilização de VTAs e de VTHs em rotas autorizadas pelo Executivo Municipal, em área rururbana e região periférica.

Em audiência no Ministério Público, 06/5/2009, o MP expediu recomendação ao Prefeito Municipal de Porto Alegre para que efetue ações concretas de fiscalização do tráfego de carroças, enquanto não estiver concluído o trabalho do Comitê que atua pela regulamentação da Lei nº 10.531.

A lei foi promulgada faz um ano e até agora ...

Foto: Audiência no MP (06/5/09), de onde tirei não mencionava a fonte.