Email recebido do INR sobre ato contra carroças

Recebi um email do INR - Projetos, Instituto Nina Rosa, sobre "Ato contra carroças reúne políticos e protetores na Prefeitura de Porto Alegre", ocorrido no dia 04 de fevereiro. Tendo como fonte a Vanguarda Abolicionista, o texto informava que foi uma manifestação pela efetivação da Lei das Carroças que dá prazo de oito anos para o fim dos veículos de tração animal.

O vereador Adeli e representantes das ONGs presentes foram recebidos em audiência pelo vice-prefeito, José Fortunati, acompanhado da secretária de Governança Clênia Maranhão. Fortunati é coordenador do COMPPAD - Coordenadoria Multidisciplinar de Políticas Públicas para os Animais Domésticos de Porto Alegre. Fortunati e Clênia fizeram relato do que foi implementado até hoje na questão.

Texto: Angélica Dal Molin

Foto: Paulo Roberto Martinez

Continuamos com os mesmos problemas apontados na postagem de 14.09.2009 (aqui), cadastro, rotas e a tal política inclusiva. Cadê as alternativas de políticas inclusivas?

A FASC prometeu o cadastro de carroceiros e carrinheiros para dezembro de 2009. Os cadastros existentes estavam desatualizados.

Os carroceiros e carrinheiros privados de suas atividades devem receber cursos de qualificação e preparação para o mercado de trabalho, mas as vagas disponibilizadas pela prefeitura são menores do que a demanda. Como fica a inclusão social?

O atual governo foi eleito e reeleito com o apoio das ONGs e protetores, mas não tem, até agora, uma política específica para a área.

Ainda sobre as carroças ...

Uma afirmação do Professor Doutor Ingo Wolfgang Sarlet, no Curso de Pós-Graduação em Direito Municipal: "Lei deve ser feita com a devida previsão orçamentária". Tal frase me fez lembrar, outra vez, da Lei 10.531/2008 sobre a redução gradativa das carroças e carrinhos, principalmente, da parte em que determina que o Poder Público crie alternativas de políticas inclusivas. A falta de transposição dos condutores para outros mercados de trabalho é a minha preocupação maior, pois se agora desenvolvem uma atividade informal, na falta de outra colocação nem isso restará a eles.
Fotos: Vitorino Mesquita (da janela da sala de aula, na ESDM, rua Siqueira Campos, 1184 - 9° andar).

Carroças, reciclagem e Beto Moesch

Olhando o Correio do Povo de hoje vi a coluna do Beto Moesch com o título: Reciclagem e redução de carroças.

Me chamaram atenção dois pontos:

- a preocupação com o cartão de visitas que apresentaremos aos turistas na Copa de 2014;

- e a afirmação de que enquanto o mercado informal competir com o formal, todos saem perdendo.

Lembrando que a Lei 10.531, de 10/9/2008, do Sebastião Melo, cria o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs) e de Tração Humana (VTHs) no município.

A lei determina que o Poder Público crie alternativas de políticas inclusivas, e ações que viabilizem a transposição dos condutores para outros mercados de trabalho por meio de políticas públicas. Dá um prazo de 8 anos para a proibição definitiva da circulação dos mencionados veículos. Permite a utilização de VTAs e de VTHs em rotas autorizadas pelo Executivo Municipal, em área rururbana e região periférica.

Em audiência no Ministério Público, 06/5/2009, o MP expediu recomendação ao Prefeito Municipal de Porto Alegre para que efetue ações concretas de fiscalização do tráfego de carroças, enquanto não estiver concluído o trabalho do Comitê que atua pela regulamentação da Lei nº 10.531.

A lei foi promulgada faz um ano e até agora ...

Foto: Audiência no MP (06/5/09), de onde tirei não mencionava a fonte.